Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Mandado de Segurança Preventivo - Salário Educação - Compensação

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Registro público.

Alienação fiduciária em garantia.

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário

Processual civil e tributário.

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Sancionada lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência

Formulário será aplicado pela Polícia Civil no registro da ocorrência, ou pelo Ministério Público

Ação de indenização. Transferência de veículo. Posterior apreensão da motocicleta.

Responsabilidade civil do estado. Veículo registrado em outra Unidade da Federação. Registro de furto em delegacia de polícia de Santa Catarina.

Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou

Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.

a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.